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Recurso Especial — Moeda Falsa / Assimilados — STJ 00005626420184036141

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1e6311e30c7197f90b2921f20e711a72df9c380de9a76e5a5971699f99f003

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005626420184036141 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Moeda Falsa / Assimilados | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed1e6311e30c7197f90b2921f20e711a72df9c380de9a76e5a5971699f99f003. SHA-256 do comentário: 0188883dc598da3e9f13bfc0419b83d6e203d6eeb60718c5af268e2588da074a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-08-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:44:37.197037137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-04-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed1e6311e30c7197f90b2921f20e711a72df9c380de9a76e5a5971699f99f003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Petição (TPU 85)
2023-08-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-24T16:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-24T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-04-24T16:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-04-28T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2023-04-28T06:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-05-03T06:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-05-08T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2023-05-08T19:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-06-27T08:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-08-08T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-03-31T14:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-04-28T00:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-04-28T16:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2023-05-02T11:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-05-22T15:54:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-05-23T05:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-06-22T05:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-08-31T13:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-08-31T13:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-04-28T00:15:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2023-04-28T16:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-04-28T18:58:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-05-03T01:57:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2023-05-08T19:12:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2023-05-22T18:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-06-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-06-20T21:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-06-21T19:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-06-27T07:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2023-08-08T10:01:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.