Execução Fiscal — COFINS - Importação — TJGO 00251838319988090044
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3c468a68f75a4c315b08a1114d1ff555fbe9f1e9c4750a916c4b5d8edd35c1f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- COFINS - Importação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1998-03-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-09-05 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2022-09-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-12-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-05-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-09-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-11-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-12-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2023-12-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2024-04-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-04-14 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «COFINS - Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:38:41.412000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19980324000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1998-03-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a3c468a68f75a4c315b08a1114d1ff555fbe9f1e9c4750a916c4b5d8edd35c1f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-24 a 2024-04-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-28
- Documento (TPU 581)
- 2023-09-27
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-01
- Petição (TPU 85)
- 2023-05-08
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-17
- Incompetência (TPU 941)
- 2022-12-14
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
COFINS - Importação
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1998-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-09-30T11:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-09-30T11:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-10-06T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-10-06T16:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-09T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-09T14:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-10T17:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-10T17:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-25T18:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-07T15:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-07T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-27T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-27T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-28T19:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-08-23T11:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-09-13T17:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-09-20T18:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-09-20T18:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-10-03T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-10-06T15:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-10-06T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-12-14T14:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2023-05-02T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2023-06-01T07:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2023-09-27T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2023-11-28T17:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2024-04-14T20:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2024-04-14T20:25:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2009-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-09-30T11:54:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-09-30T11:55:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2021-11-27T15:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-08T17:57:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-11T15:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-03-16T19:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-22T16:44:22.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-06-24T19:20:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-07-01T16:40:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } } - 2022-09-05T16:55:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00251838319988090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “COFINS - Importação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a3c468a68f75a4c315b08a1114d1ff555fbe9f1e9c4750a916c4b5d8edd35c1f. SHA-256 do comentário:da576f2ffa0b366d6f1b7049432d7840632b52294711e7ef2ecb7bce3777b408.