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Carta Precatória Cível — Liminar — TJMS 00000015720268120068

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Comissão Regional de Soluções FundiáriasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e4dc1df4cf862002d04ddc5f6a978c9fc175397a60dfe660462abf3d8834127

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-08-12 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Recebimento (TPU 132)
2026-08-12
Antecipação de tutela (TPU 785)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-28T17:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  2. 2026-02-20T10:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  3. 2026-07-31T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  4. 2026-03-26T08:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  5. 2026-05-05T16:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  6. 2026-05-05T16:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  7. 2026-07-31T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  8. 2026-08-20T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  9. 2026-08-20T10:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  10. 2026-04-16T08:28:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  11. 2026-04-16T08:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  12. 2026-04-23T17:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  13. 2026-08-05T18:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  14. 2026-08-05T18:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  15. 2026-08-05T18:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  16. 2026-08-05T18:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  17. 2026-08-05T18:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  18. 2026-08-05T18:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  19. 2026-08-05T18:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  20. 2026-08-12T16:22:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  21. 2026-08-12T16:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  22. 2026-08-20T09:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.