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Reclamação Pré-processual — Obrigações — TJRN 01000189020228200142

Classe: Reclamação Pré-processualÓrgão: CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d08c83deec6a43f7811083425b284b2527c24039fcee28fecdbb7966e64ccee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01000189020228200142 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d08c83deec6a43f7811083425b284b2527c24039fcee28fecdbb7966e64ccee. SHA-256 do comentário: 59300754dc5d921dcfc30041c6afad8b680710bbe87a32bbb73a2112e523c075.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-15T07:28:33.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220113111401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d08c83deec6a43f7811083425b284b2527c24039fcee28fecdbb7966e64ccee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2022-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-10
Audiência (TPU 970)
2022-03-10
Audiência (TPU 970)
2022-01-13
Distribuição (TPU 26)
2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  2. 2022-01-13T11:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  3. 2022-03-10T08:59:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  4. 2022-03-10T09:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  5. 2022-04-01T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  6. 2022-04-26T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  7. 2022-05-05T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  8. 2022-03-31T09:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  9. 2022-04-29T13:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  10. 2022-04-29T13:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}
  11. 2022-05-05T09:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76653",
    "nome": "CEJUSC AMARO CAVALCANTI - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.