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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-GO 06000695820236090085

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27bfc7164d3236e721c23513f9d43e749124c514959d3d3c92ee8a09d59bc9ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000695820236090085 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27bfc7164d3236e721c23513f9d43e749124c514959d3d3c92ee8a09d59bc9ec. SHA-256 do comentário: 6c1f9eb2822698fbed24d6406b36e7380ddc70e2ef548e5374e4a3cb469fd9e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:28:17.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230623160636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27bfc7164d3236e721c23513f9d43e749124c514959d3d3c92ee8a09d59bc9ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-23 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04
Definitivo (TPU 246)
2023-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T16:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  2. 2023-06-29T11:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  3. 2023-06-29T11:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  4. 2023-06-29T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  5. 2023-07-04T17:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  6. 2023-07-04T17:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  7. 2023-07-19T12:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  8. 2023-07-19T12:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  9. 2023-08-02T19:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  10. 2023-08-02T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  11. 2023-08-02T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  12. 2023-09-04T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  13. 2023-06-23T16:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  14. 2023-07-04T17:42:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  15. 2023-07-04T17:42:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  16. 2023-07-06T02:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  17. 2023-07-06T02:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  18. 2023-07-18T11:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  19. 2023-07-18T11:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  20. 2023-07-18T11:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  21. 2023-07-18T11:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  22. 2023-08-02T19:09:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  23. 2023-08-02T19:09:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  24. 2023-08-04T02:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  25. 2023-08-04T02:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  26. 2023-08-10T03:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  27. 2023-08-10T03:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  28. 2023-08-10T03:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  29. 2023-08-10T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  30. 2023-08-18T03:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  31. 2023-09-04T12:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}
  32. 2023-09-04T12:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16122",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.