TJSC — 50119421220218240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2021-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fe7a56523a4bed99456871cf3a7e7fe9c07510b42be63ef58762a9b11728c3b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2023-02-07T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  2. 2023-02-03T11:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  3. 2023-02-01T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  4. 2022-11-22T16:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  5. 2022-08-28T18:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2022-08-19T19:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  7. 2022-06-08T08:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  8. 2022-06-06T16:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2022-06-06T16:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2022-05-26T15:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2022-05-19T01:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-05-11T15:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2022-05-03T10:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  14. 2022-05-03T10:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  15. 2022-05-02T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  16. 2022-04-27T17:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  17. 2022-04-26T18:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2022-04-19T09:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  19. 2022-04-18T22:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2022-04-01T16:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2022-03-31T17:35:59.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  22. 2022-03-30T18:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  23. 2022-03-03T17:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2022-02-23T15:52:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  25. 2022-02-23T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  26. 2022-02-22T01:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-21T15:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  28. 2022-02-16T15:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  29. 2022-02-11T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  30. 2022-02-11T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  31. 2022-02-08T01:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-02-07T23:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2022-02-06T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  34. 2022-02-06T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  35. 2022-02-03T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  36. 2022-01-31T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  37. 2022-01-31T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  38. 2022-01-31T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  39. 2022-01-31T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  40. 2022-01-27T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2022-01-27T16:54:50.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  42. 2022-01-27T15:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  43. 2022-01-27T15:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  44. 2021-11-17T06:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  45. 2021-08-18T09:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  46. 2021-05-20T14:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2021-05-19T18:48:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  48. 2021-05-11T17:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  49. 2021-05-11T17:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  50. 2021-05-07T18:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  51. 2023-02-07T15:57:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  52. 2023-02-03T12:20:50.000Z — Custas (TPU 479)
  53. 2023-02-03T12:20:16.000Z — Custas (TPU 479)
  54. 2023-02-03T12:20:16.000Z — Custas (TPU 479)
  55. 2023-02-03T11:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  56. 2022-08-28T18:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2022-08-23T17:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  58. 2022-08-23T17:33:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  59. 2022-06-04T23:02:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2022-05-26T15:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  61. 2022-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2022-05-11T15:29:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2022-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2022-05-04T16:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  65. 2022-05-04T16:28:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  66. 2022-05-04T14:10:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  67. 2022-04-27T17:32:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  68. 2022-04-26T18:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2022-04-26T18:24:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  70. 2022-04-26T18:23:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  71. 2022-04-26T18:23:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  72. 2022-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2022-04-01T19:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  74. 2022-04-01T19:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  75. 2022-04-01T16:23:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2022-03-30T18:08:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  77. 2022-03-30T18:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  78. 2022-02-23T15:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  79. 2022-02-15T13:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2022-02-07T20:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  81. 2022-02-01T15:33:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2022-01-31T19:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  83. 2022-01-31T12:17:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  84. 2022-01-31T12:17:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  85. 2022-01-31T12:17:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  86. 2022-01-29T09:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  87. 2022-01-27T17:59:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2022-01-27T17:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  89. 2022-01-27T17:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  90. 2021-05-20T14:17:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2021-05-20T12:57:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  92. 2021-05-20T12:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }
  93. 2021-05-10T15:32:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13818",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.