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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — TRE-SP 06000342320206260379

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 125c1e14c765e733486ad86f032eb9abbf8c23fc046ad6d1652db34355ba4259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000342320206260379 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 125c1e14c765e733486ad86f032eb9abbf8c23fc046ad6d1652db34355ba4259. SHA-256 do comentário: 6da6365a4e3de1f2251e533f3ee6307af1620c0dfe983381ffa27c51ec99773c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2020-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-11-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-11-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-11-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T10:41:14.650000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201012220103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 125c1e14c765e733486ad86f032eb9abbf8c23fc046ad6d1652db34355ba4259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-12 a 2020-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-15
Definitivo (TPU 246)
2020-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-14
Reativação (TPU 849)
2020-11-14
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Conclusão (TPU 51)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-12T22:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2020-10-13T21:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2020-10-14T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2020-10-19T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2020-10-22T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2020-10-22T18:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2020-11-14T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2020-10-14T18:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2020-10-14T20:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2020-10-15T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2020-10-15T11:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2020-10-17T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2020-10-17T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2020-10-18T14:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2020-10-19T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2020-10-19T16:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2020-10-19T16:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2020-10-19T16:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2020-10-19T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2020-10-19T16:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2020-10-20T16:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2020-10-20T16:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2020-10-21T20:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2020-10-21T20:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2020-10-21T20:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2020-10-21T20:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2020-10-21T20:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2020-10-22T14:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2020-10-22T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2020-10-22T19:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2020-10-12T22:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2020-10-12T22:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2020-10-14T14:02:26.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2020-10-14T20:19:19.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2020-10-17T17:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2020-10-18T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2020-10-19T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2020-10-19T16:14:35.000Z — Liminar (TPU 12207)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2020-10-20T16:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2020-10-21T21:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15338",
    "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.