Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06001206620246190211
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8338c87d8df83801b47c78e19b7aa5a0d2b06659939ebe0a1202986adaabca9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-11-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-11-13 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-11-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-11-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-11-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-11-14 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-11-14 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-11-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-11-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T02:05:12.685000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240906174501
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f8338c87d8df83801b47c78e19b7aa5a0d2b06659939ebe0a1202986adaabca9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-06 a 2024-11-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-14
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-14
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-11-14
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-14
- Reativação (TPU 849)
- 2024-11-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-14
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-14
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-14
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-06T17:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-06T18:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T19:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T16:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-09T14:55:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-06T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-08T16:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-08T16:46:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-08T16:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-09-08T16:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-13T17:26:16.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T13:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T13:40:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T13:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T13:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T14:52:57.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T16:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T18:43:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T18:43:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T18:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-14T18:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RJ — 06001217620236190214 — Direitos Políticos · 2023-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-RJ — 06000081720236190055 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- TRE-MG — 06000203420236130205 — Direitos Políticos · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- TRE-RJ — 06001208320236190152 — Direitos Políticos · 2023-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- TRE-SC — 06000872020236240099 — Direitos Políticos · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 99 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000344420236260047 — Direitos Políticos · 2023-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- TRE-GO — 06000703120256090034 — Direitos Políticos · 2025-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- TRE-MG — 06000202320236130338 — Direitos Políticos · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Órgão julgador: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001206620246190211 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f8338c87d8df83801b47c78e19b7aa5a0d2b06659939ebe0a1202986adaabca9. SHA-256 do comentário:8963b71e36d7023161045ae67e7b75ad7ef832979734ae930c1779cf77df78b1.