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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000085520008080041

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDYGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2798c0d3ff39f90b46f653b3a43af78e9fb302a71e3217c8e3438d88ecb1050

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b2798c0d3ff39f90b46f653b3a43af78e9fb302a71e3217c8e3438d88ecb1050
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2015-10-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2024-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2024-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2024-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2024-11-21 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2024-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2024-12-11 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2024-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-01-09 — Sessão do Tribunal do Júri; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-24 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-01-10
Documento (TPU 581)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-04T15:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-04T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-05T16:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-09T02:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-09T02:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2024-07-15T20:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-07-16T11:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-17T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-19T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-22T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-22T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-22T17:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-24T14:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-25T10:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-07-25T11:08:35.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  17. 2024-07-25T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-25T18:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-27T01:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-30T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2024-07-30T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-30T16:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-30T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-30T17:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-30T17:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-07-30T17:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-02T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-02T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-08-02T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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  30. 2024-08-02T16:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-08-07T16:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  32. 2024-08-07T17:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  33. 2024-08-14T16:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  34. 2024-08-15T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  35. 2024-08-15T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  36. 2024-08-22T17:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  37. 2024-08-27T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  38. 2024-08-28T08:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  39. 2024-08-28T08:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
  40. 2024-08-29T09:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.