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TRE-RN — 06000024820266200064

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84fa0c250797216b0fc699f728220d33b157f64097ee6bc5891212b43f10e330

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17
Definitivo (TPU 246)
2026-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-17
Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Recebimento (TPU 132)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Redistribuição (TPU 36)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T11:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-02-26T12:59:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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  3. 2026-02-27T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-10T12:18:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "incompetência",
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  5. 2026-04-09T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-27T10:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-27T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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  8. 2026-02-27T11:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-27T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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  10. 2026-02-27T12:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2026-02-27T13:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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  12. 2026-03-02T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-03-10T12:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-04-17T11:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-02-06T11:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-26T12:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-02-27T10:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-02-27T10:04:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2026-03-10T12:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-04-17T11:12:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-04-17T11:12:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-04-17T11:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-04-17T11:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.