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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002125720145030184

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a174c32068acf1ab65270a8d2780080d27fe1c91133906f406510b063c473fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002125720145030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a174c32068acf1ab65270a8d2780080d27fe1c91133906f406510b063c473fe. SHA-256 do comentário: 0d6d7463419d0fa3136a350694fd4c1b2ab9aa4c37b76e7a978af065de77f6b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-06-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2018-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2019-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:35.643561271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a174c32068acf1ab65270a8d2780080d27fe1c91133906f406510b063c473fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Recebimento (TPU 977)
2019-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-09
Conclusão (TPU 51)
2019-01-09
Petição (TPU 85)
2018-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Petição (TPU 85)
2018-10-29
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  37. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.