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Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum — Correção Monetária — TJAC 07006204720178010009

Classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento ComumÓrgão: Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be946302b269b75d7296dd4c1997b5b7c1868bd2eecf6cd3e49a980e5e8773b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07006204720178010009 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5be946302b269b75d7296dd4c1997b5b7c1868bd2eecf6cd3e49a980e5e8773b. SHA-256 do comentário: c7322a5282080885504d43fa3c985d33fe0419052f6b37260dbc77261f514b87.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
  • Registro documental: 5be946302b269b75d7296dd4c1997b5b7c1868bd2eecf6cd3e49a980e5e8773b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-11-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-02-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-02-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-03-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-23T21:40:32.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170731233309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be946302b269b75d7296dd4c1997b5b7c1868bd2eecf6cd3e49a980e5e8773b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2018-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-28
Definitivo (TPU 246)
2018-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-16
Remessa (TPU 980)
2018-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Recebimento (TPU 979)
2018-02-19
Publicação (TPU 92)
2018-02-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-02-16
Recebimento (TPU 132)
2018-02-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-09
Conclusão (TPU 51)
2018-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-28T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2017-08-01T15:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-08-15T11:10:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  4. 2017-08-15T09:30:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2017-08-16T09:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-08-15T11:27:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2017-09-13T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-09-28T08:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-09-27T10:58:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2017-09-27T13:46:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2017-11-01T10:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2017-11-01T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2017-11-01T16:25:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  14. 2017-11-01T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-11-28T10:17:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-11-29T10:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-11-14T16:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-12-07T10:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2017-11-29T11:41:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2017-12-07T10:32:59.000Z — Remessa (TPU 980)
  21. 2018-02-09T16:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-19T08:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-02-07T15:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-02-16T08:47:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2018-02-16T08:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-02-16T09:40:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-02-09T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2018-03-16T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2018-03-16T11:24:43.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2018-03-15T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
  31. 2018-03-28T13:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.