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Suspensão de Liminar e de Sentença — Intervenção em Estado / Município — STJ 00000039220233000000

Classe: Suspensão de Liminar e de SentençaOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55adbb09f4a094dedc0974f67ac480266b48a31f8b29ea415cb789c12c29e1f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-03 — Desistência de pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-01-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-01-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Intervenção em Estado / Município»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:32:30.151486242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55adbb09f4a094dedc0974f67ac480266b48a31f8b29ea415cb789c12c29e1f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-16
Petição (TPU 85)
2023-01-05
Publicação (TPU 92)
2023-01-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-03
Desistência de pedido (TPU 12467)
2023-01-03
Petição (TPU 85)
2023-01-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervenção em Estado / Município

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-01T11:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-01-01T11:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-03T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-01-16T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-01-03T21:00:00.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
  6. 2023-01-05T05:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-03-17T12:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-01-01T09:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2023-01-03T13:23:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2023-01-03T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-01-04T23:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-01-16T18:54:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2023-03-17T12:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.