Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-MG 06000202120206130308

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 308ª Zona Eleitoral - Santa VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0491d5cac27e8068d1cb09fde51472ad2b90cb1e3a65b55a5fd06ad1a17fd75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000202120206130308 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0491d5cac27e8068d1cb09fde51472ad2b90cb1e3a65b55a5fd06ad1a17fd75. SHA-256 do comentário: 3eda01b1f6cf6618eb5d98df30a74858815629dcd70af45dca5546556a1bd2e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-04-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:51:40.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200714164119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0491d5cac27e8068d1cb09fde51472ad2b90cb1e3a65b55a5fd06ad1a17fd75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-14 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-14T16:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  2. 2020-07-15T18:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  3. 2020-07-22T17:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  4. 2020-10-09T14:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  5. 2022-04-04T14:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  6. 2022-04-04T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  7. 2020-07-16T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  8. 2020-07-16T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  9. 2020-07-16T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  10. 2020-07-16T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  11. 2020-07-17T01:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  12. 2020-07-17T01:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  13. 2020-07-17T14:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  14. 2020-07-17T14:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  15. 2020-07-18T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  16. 2020-07-20T13:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  17. 2020-07-20T14:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  18. 2020-07-20T15:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  19. 2020-07-20T23:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  20. 2020-10-06T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  21. 2020-10-06T14:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  22. 2020-10-06T14:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  23. 2020-10-06T17:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  24. 2020-10-06T18:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  25. 2020-10-09T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  26. 2021-02-09T07:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  27. 2020-07-14T16:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  28. 2020-07-16T11:59:57.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  29. 2020-10-06T14:06:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  30. 2020-10-09T14:38:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  31. 2021-02-09T07:27:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  32. 2021-03-04T13:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  33. 2021-03-04T13:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  34. 2022-04-04T14:20:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  35. 2022-04-04T14:20:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  36. 2022-04-04T14:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  37. 2022-04-06T15:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  38. 2022-04-06T15:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}
  39. 2022-04-06T15:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15976",
    "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.