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Prestação de Contas — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PI 00000424120196180077

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbee67d0a9efab4899ec954a11210b745bfd25fe0f1121e465fc93a6cb78c9fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000424120196180077 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbee67d0a9efab4899ec954a11210b745bfd25fe0f1121e465fc93a6cb78c9fa. SHA-256 do comentário: 94400085d5d24e86e193099249125d41afa70cdc4433fd90f69a5be130fbe1be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T17:59:37.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190814142718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbee67d0a9efab4899ec954a11210b745bfd25fe0f1121e465fc93a6cb78c9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-14 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2022-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Mandado (TPU 106)
2019-08-28
Improcedência (TPU 220)
2019-08-27
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T14:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  2. 2019-08-27T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  3. 2019-12-02T08:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  4. 2019-08-16T07:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  5. 2019-08-27T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  6. 2019-12-02T08:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  7. 2019-12-02T08:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  8. 2019-12-02T08:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  9. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  10. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  11. 2019-12-02T08:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  12. 2019-12-02T08:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  13. 2019-12-02T08:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  14. 2022-03-07T09:28:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  15. 2022-03-07T09:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14489",
    "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.