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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJTO 00011806820168272716

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Juízo da 1ª Vara Cível de DianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63d779f6f5edca7cf6064c57ef0b70eb3b46c9673027ddd51beac02c0e10fc7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011806820168272716 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2016-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63d779f6f5edca7cf6064c57ef0b70eb3b46c9673027ddd51beac02c0e10fc7f. SHA-256 do comentário: 010723ac06ca29c4e744e74508697780467719fc5fb943b5d81fda1797ab8b8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-10 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-29 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-07-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-09-15 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-09-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-09-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-11-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T05:38:30.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160505154846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63d779f6f5edca7cf6064c57ef0b70eb3b46c9673027ddd51beac02c0e10fc7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-05 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-15
Remessa (TPU 980)
2016-09-15
Custas (TPU 479)
2016-09-15
Recebimento (TPU 979)
2016-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-15
Remessa (TPU 123)
2016-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-29
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-05T15:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  2. 2016-05-10T10:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  3. 2016-05-10T10:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  4. 2016-06-29T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  5. 2016-06-29T16:28:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  6. 2016-08-15T15:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  7. 2016-09-15T14:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  8. 2016-11-21T13:42:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  9. 2016-05-10T10:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  10. 2016-05-11T10:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  11. 2016-05-11T10:37:19.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  12. 2016-05-13T15:53:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  13. 2016-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  14. 2016-06-16T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  15. 2016-06-29T19:49:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  16. 2016-07-07T17:37:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  17. 2016-07-07T21:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  18. 2016-07-29T00:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  19. 2016-08-15T15:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  20. 2016-08-15T15:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  21. 2016-09-15T14:32:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  22. 2016-09-15T14:35:12.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}
  23. 2016-09-15T14:38:01.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4346",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.