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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 00185196820148240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f3d64f9f6d9390f3645fd9ec13ae319f06aa6cc37dc05caed52120420b425f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185196820148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Ordem Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2f3d64f9f6d9390f3645fd9ec13ae319f06aa6cc37dc05caed52120420b425f. SHA-256 do comentário: d415867d25ad2ffe2576238cc7535130065d9ec3d903a2cce18102cdacba34e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-03-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-08-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:07:29.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140917000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2f3d64f9f6d9390f3645fd9ec13ae319f06aa6cc37dc05caed52120420b425f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-03
Publicação (TPU 92)
2019-08-30
Documento (TPU 581)
2019-08-13
Documento (TPU 581)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Publicação (TPU 92)
2019-08-12
Prescrição (TPU 11878)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T16:04:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-11-20T14:30:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-09-17T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-22T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-22T13:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-22T13:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-09-03T18:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-30T18:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-08-13T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-08-13T14:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-08-12T18:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-12T18:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-12T18:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2019-08-08T14:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-08-07T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-08-07T15:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-07-26T12:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-26T12:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-25T19:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-25T19:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-07-25T19:32:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2019-07-05T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-05T10:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-14T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-11-05T18:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-10-30T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-22T19:36:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-10-17T12:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-16T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-09-20T18:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-09-20T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-09-18T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-12T19:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-12T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-09-11T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-10T21:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-09-05T19:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-09-03T09:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-08-28T18:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-28T18:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.