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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00011520220178240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4953a0f6c64e0a3797909169ecaedbd9b208202f7d7e13359ce546754cf7dd29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011520220178240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4953a0f6c64e0a3797909169ecaedbd9b208202f7d7e13359ce546754cf7dd29. SHA-256 do comentário: 77e172956f3c3f261182de75833e352bd534a3350148ba9bf310e44f45fd45d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-04-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-10-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-05-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170330171325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4953a0f6c64e0a3797909169ecaedbd9b208202f7d7e13359ce546754cf7dd29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-07 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Publicação (TPU 92)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-16
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T12:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-09-03T15:14:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-08-02T17:52:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-10-17T15:53:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-05-16T12:30:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-04-25T13:11:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-04-07T12:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-12-16T20:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-16T20:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-08-10T23:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-06-26T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-26T11:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-12T17:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-05-19T10:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-18T17:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-18T17:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-05-18T17:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-16T08:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-15T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-15T15:35:16.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-05-15T15:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-05-14T12:46:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2020-05-14T12:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-05-14T12:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-05-14T12:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-05-07T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-05-05T16:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-11-25T15:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-11-22T16:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-22T16:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-11-22T16:16:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2019-10-28T13:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-28T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-07T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-07T13:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-07T13:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-04T18:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-04T12:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-03T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-09-03T15:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.