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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 06000205220246140017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf4970f2e62d5abb3bd48844d4e2095f9ccd26e26e17cd7b42d6fc2afc4b3031

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000205220246140017 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf4970f2e62d5abb3bd48844d4e2095f9ccd26e26e17cd7b42d6fc2afc4b3031. SHA-256 do comentário: 173b0af5966ac2c4486feefc0ea0fd5264304853cc2e8e1cc026f6304218fc31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-16 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-08-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-08-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-08-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-08-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T10:54:55.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240602141320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf4970f2e62d5abb3bd48844d4e2095f9ccd26e26e17cd7b42d6fc2afc4b3031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-02 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Publicação (TPU 92)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-02T14:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  2. 2024-06-20T16:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  3. 2024-08-07T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  4. 2024-06-20T16:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  5. 2024-07-02T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  6. 2024-07-02T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  7. 2024-07-02T17:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  8. 2024-07-02T17:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  9. 2024-07-04T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  10. 2024-07-04T01:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  11. 2024-07-04T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  12. 2024-07-04T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  13. 2024-07-04T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  14. 2024-07-04T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  15. 2024-07-09T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  16. 2024-07-09T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  17. 2024-07-09T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  18. 2024-07-16T18:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  19. 2024-07-17T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  20. 2024-08-06T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  21. 2024-08-06T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  22. 2024-08-08T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  23. 2024-08-08T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  24. 2024-08-08T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  25. 2024-08-09T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  26. 2024-08-09T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  27. 2024-08-14T00:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  28. 2024-08-15T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  29. 2024-08-15T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  30. 2024-08-15T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  31. 2024-08-15T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  32. 2024-10-24T11:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  33. 2024-06-02T14:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  34. 2024-07-02T12:59:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  35. 2024-07-02T12:59:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  36. 2024-08-08T10:39:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  37. 2024-08-08T10:40:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  38. 2024-10-24T11:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}
  39. 2024-10-24T11:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30460",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.