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Ação Penal Eleitoral — Falso eleitoral — TRE-SE 00022324720106250028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c150f4d1fdc349d14846e4ea0463458cd9d5856d67de1ba43f068a17edac26c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-02-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2011-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2012-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2013-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2017-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2021-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2022-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2022-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-30 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-14
Publicação (TPU 92)
2022-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-06T16:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2010-11-09T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-01T13:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-08T14:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-13T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-30T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-21T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-28T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-10T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-10T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-30T11:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-03T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-19T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-07T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-10T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-21T09:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-24T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-18T09:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-04-05T18:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-04-06T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-05-05T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2022-05-05T12:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-05-17T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2010-08-30T15:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2010-09-06T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2011-04-01T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-09-12T08:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-09-29T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
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  29. 2019-03-13T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2019-03-22T12:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2019-03-22T12:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-05-07T14:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2019-07-15T13:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14222",
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  34. 2019-08-29T11:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-09-13T09:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-13T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2019-10-30T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2021-01-30T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2021-02-01T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-02-01T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.