Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01994033420068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ce3794ba75874ee971c35a5169e1230dd3b4c06a66d0c4fea34d982106c344

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-02-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-02-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2008-05-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2010-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2010-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2011-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:55:56.596087576Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-05T15:00:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4ce3794ba75874ee971c35a5169e1230dd3b4c06a66d0c4fea34d982106c344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-05 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2013-04-24
Recebimento (TPU 132)
2013-04-03
Recebimento (TPU 132)
2013-01-31
Recebimento (TPU 132)
2011-10-28
Recebimento (TPU 132)
2011-06-29
Recebimento (TPU 132)
2010-03-18
Recebimento (TPU 132)
2010-02-05
Recebimento (TPU 132)
2008-05-07
Apensamento (TPU 135)
2008-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2008-02-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-05T15:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2008-02-29T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-10-07T10:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-10-07T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.