Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 72 ocorrência(s) em 72 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002911720178100077 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Empréstimo consignado | Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 450bfc6658d354cf94a80f01514f512d6e2d19a1e38566ba51c4b26c2de02859. SHA-256 do comentário: d867da6733ad3c691312d1b085badb950422dc0ffa16c49dcc05c377499b8baa.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos das partes. 2. A pretensão fundada na inexistência de relação contratual, quando o consumidor alega desconhecimento de empréstimo consignado firmado mediante fraude traduz negócio jurídico nulo, cuja invalidade é absoluta, insuscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). 3. Diversamente, as hipóteses em que se reconhece a contratação, mas se alega vício de consentimento, como no caso dos autos, configuram negócio jurídico anulável, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, II, do Código Civil. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 930114, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:16:43.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 450bfc6658d354cf94a80f01514f512d6e2d19a1e38566ba51c4b26c2de02859
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2022-10-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-10-31
Definitivo (TPU 246)
2022-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Petição (TPU 85)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-06-22
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-05-02
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Empréstimo consignado | Direito de Imagem | Direito de Imagem
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-09-08T10:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-08T10:29:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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2021-08-29T05:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-28T20:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-12T03:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-11T02:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-09T17:53:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-10T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-10T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-16T19:47:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-26T15:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-26T15:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-02T10:35:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-02T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-04T01:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-06T01:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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2021-12-21T01:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-21T01:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-24T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-24T12:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-28T13:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-28T13:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-12T08:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3231",
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2021-08-09T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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2021-07-27T12:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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2021-07-27T12:23:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-18T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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2021-03-12T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "3231",
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2019-11-20T11:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-19T16:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"codigo": "3231",
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2019-11-13T17:20:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-13T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-07T15:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-29T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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2019-10-24T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
}
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2017-08-23T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3231",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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2017-08-21T10:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3231",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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}
2017-07-10T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3231",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
}
}
2017-07-10T11:13:34.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
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}
],
"orgaoJulgador": {
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}
2017-06-29T15:53:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3231",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002911720178100077 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Empréstimo consignado | Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
450bfc6658d354cf94a80f01514f512d6e2d19a1e38566ba51c4b26c2de02859. SHA-256 do comentário:d867da6733ad3c691312d1b085badb950422dc0ffa16c49dcc05c377499b8baa.