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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00038969420158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038969420158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c. SHA-256 do comentário: 29a610ce19637de11a74cd9328e895cee59b19133237ba6e0c2ec44cbc013bf0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-05-22 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2018-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-08-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2018-09-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:54:18.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-11 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Petição (TPU 85)
2018-11-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-14T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-23T10:36:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-05-22T15:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-10T09:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-03-27T01:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-26T14:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-26T12:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-26T12:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-07T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-20T01:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-14T10:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-07T14:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-07T13:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-07T13:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-04T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-04T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-26T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-26T11:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-18T11:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-16T13:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-03T02:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-21T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-21T11:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-15T09:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-30T13:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-17T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-17T12:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-17T11:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-15T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-13T11:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-01-10T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-01-10T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-12-02T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-21T11:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-28T14:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-16T09:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-31T13:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-25T17:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-15T09:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-03-15T09:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.