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TJMMG — 20001943120269130002

Classe: Execução da PenaOrgao: 2a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a03506d8902eaba2c3f8fbbbb8c118908c7db31df08eb016fa61b7a7e2810f77

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desrespeito a superior | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas

  1. 2026-09-16T15:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-16T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  3. 2026-09-16T12:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2026-09-16T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2026-09-16T12:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2026-08-26T16:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  7. 2026-06-30T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  8. 2026-05-20T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2026-03-06T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  10. 2026-02-27T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2026-02-26T16:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  12. 2026-02-26T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-25T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14142",
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  14. 2026-02-25T16:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    "codigo": "14142",
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  15. 2026-09-16T15:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
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  16. 2026-08-31T18:32:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-08-26T10:28:53.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-18T11:01:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-02-26T16:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-25T18:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-25T17:53:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  22. 2026-02-25T17:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  23. 2026-02-25T17:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  24. 2026-02-25T16:51:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.