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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJTO 00057745320198272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2402d843d0ed0340f246719c34f8367444118f9064205e566d53f801e291d080

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-06-04 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-06-06 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-06-10 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-31T23:19:08.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190321135907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2402d843d0ed0340f246719c34f8367444118f9064205e566d53f801e291d080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-06-10
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-06-07
Conclusão (TPU 51)
2019-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05
Conclusão (TPU 51)
2019-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T13:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  2. 2019-03-25T07:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  3. 2019-04-01T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  4. 2019-04-01T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  5. 2019-04-01T16:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  6. 2019-04-01T16:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  7. 2019-04-02T08:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  8. 2019-04-02T17:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  9. 2019-04-15T14:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  10. 2019-04-16T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  11. 2019-06-04T17:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  12. 2019-06-05T07:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  13. 2019-06-06T18:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  14. 2019-06-07T07:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  15. 2019-08-22T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  16. 2019-03-22T08:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  17. 2019-03-26T07:20:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  18. 2019-04-01T16:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  19. 2019-04-02T15:52:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  20. 2019-04-03T16:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  21. 2019-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  22. 2019-04-30T14:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  23. 2019-06-06T07:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  24. 2019-06-10T07:42:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.