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Petição Cível — Partido Político - Órgão de Direção Nacional — TRE-PA 06000207520206140087

Classe: Petição CívelÓrgão: 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 478d47880f58f2ebaa95f969dee95d025b044812a9833f3d7c58a4587676ccf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000207520206140087 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 478d47880f58f2ebaa95f969dee95d025b044812a9833f3d7c58a4587676ccf7. SHA-256 do comentário: 2baa5cc570e56132415cd375824936901ab0bc7c7082b1d1966b16bd0a98296b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-03 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-09-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-09-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:28.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200618175124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 478d47880f58f2ebaa95f969dee95d025b044812a9833f3d7c58a4587676ccf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-18 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-07
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Petição (TPU 85)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Procedência (TPU 219)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-18T17:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  2. 2020-07-13T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  3. 2020-08-10T15:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  4. 2020-08-26T16:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  5. 2020-07-03T16:58:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  6. 2020-07-20T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  7. 2020-07-20T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  8. 2020-07-21T01:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  9. 2020-07-21T01:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  10. 2020-07-21T09:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  11. 2020-07-28T02:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  12. 2020-07-28T02:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  13. 2020-07-28T02:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  14. 2020-07-28T02:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  15. 2020-07-28T02:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  16. 2020-07-28T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  17. 2020-08-17T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  18. 2020-08-24T13:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  19. 2020-09-01T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  20. 2020-09-01T13:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  21. 2020-09-01T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  22. 2020-09-02T01:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  23. 2020-09-02T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  24. 2020-09-04T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  25. 2020-09-07T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  26. 2020-12-02T18:14:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  27. 2020-06-18T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  28. 2020-07-09T14:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  29. 2020-07-13T13:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  30. 2020-07-17T13:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  31. 2020-08-12T16:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  32. 2020-09-01T12:47:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  33. 2020-12-10T09:49:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  34. 2020-12-10T09:57:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}
  35. 2020-12-10T09:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30530",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.