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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PA 06000207620196140098

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fec5dd12b71ebcd704a2d1170281bbb5b80fad06f42e9dea1e68247f5aaaea38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000207620196140098 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fec5dd12b71ebcd704a2d1170281bbb5b80fad06f42e9dea1e68247f5aaaea38. SHA-256 do comentário: 2ffc619a4788d4ca10f6e86779a69adc3099db4a488df05526a9a329f93d08b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:38:01.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191230175616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fec5dd12b71ebcd704a2d1170281bbb5b80fad06f42e9dea1e68247f5aaaea38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-30 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-16
Petição (TPU 85)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-01
Improcedência (TPU 220)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-30T17:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2020-01-30T11:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2020-01-30T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2020-02-11T09:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2020-03-09T15:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2020-03-23T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2020-06-18T08:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2020-03-03T14:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2020-03-11T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2020-03-18T11:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2020-03-27T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2020-06-03T14:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2020-07-01T18:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2020-07-01T18:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2020-07-01T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2020-07-03T00:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2020-07-03T00:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2020-07-07T02:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2020-07-07T02:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2020-07-16T09:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2020-08-03T16:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2019-12-30T17:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2020-01-30T11:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2020-02-11T09:07:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  25. 2020-03-03T14:53:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  26. 2020-03-11T10:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  27. 2020-03-25T09:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  28. 2020-07-01T18:36:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  29. 2020-07-01T18:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  30. 2020-07-02T14:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  31. 2020-08-05T09:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  32. 2020-08-05T09:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30541",
    "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.