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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000017920196190050

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 727055ef1ea6991bb1954e6054949058f70f8d92be576e4b506ceed8e99ca0bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-23 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-06 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-10-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-03-31 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:45:37.456000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191023122319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 727055ef1ea6991bb1954e6054949058f70f8d92be576e4b506ceed8e99ca0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-23 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-31
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Documento (TPU 12270)
2022-03-29
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Conclusão (TPU 51)
2020-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-23T12:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  2. 2020-03-10T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  3. 2022-03-17T13:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  4. 2019-10-23T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  5. 2019-10-23T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  6. 2019-10-23T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  7. 2019-10-29T18:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  8. 2019-11-26T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  9. 2020-01-30T17:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  10. 2020-02-03T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  11. 2020-02-06T18:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  12. 2020-03-02T18:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  13. 2020-03-10T14:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  14. 2020-03-16T17:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  15. 2020-10-22T13:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  16. 2020-11-17T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  17. 2022-03-29T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  18. 2022-03-31T12:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  19. 2022-06-29T13:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  20. 2019-10-23T12:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  21. 2019-11-19T00:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  22. 2019-12-19T00:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  23. 2020-03-16T17:04:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  24. 2020-11-17T18:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  25. 2022-03-29T12:01:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  26. 2022-03-29T14:34:18.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  27. 2022-06-29T13:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  28. 2022-06-29T13:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.