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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000343520216260008

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ebef49114e41f19dbe3fce0e235e61efbcad06c99d095ec2ee2170c3b48cd32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000343520216260008 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ebef49114e41f19dbe3fce0e235e61efbcad06c99d095ec2ee2170c3b48cd32. SHA-256 do comentário: 2a5c213d9f71152e00581e3f516808680a6d4842a65fc739c29c31c2826e96d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T03:16:41.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211028143727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebef49114e41f19dbe3fce0e235e61efbcad06c99d095ec2ee2170c3b48cd32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-28 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-22
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-28T14:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  2. 2021-12-21T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  3. 2022-02-18T14:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  4. 2022-02-03T16:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  5. 2022-02-03T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  6. 2022-02-03T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  7. 2022-02-05T02:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  8. 2022-02-07T02:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  9. 2022-02-15T03:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  10. 2022-02-15T03:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  11. 2022-02-15T03:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  12. 2022-02-22T16:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  13. 2022-02-22T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  14. 2022-02-22T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  15. 2022-03-09T04:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  16. 2022-03-09T04:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  17. 2022-03-09T22:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  18. 2022-03-09T22:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  19. 2022-03-09T22:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  20. 2022-03-09T22:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  21. 2022-03-10T02:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  22. 2021-10-28T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  23. 2022-02-03T14:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  24. 2022-02-22T15:41:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  25. 2022-03-11T14:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  26. 2022-03-11T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.