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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRN 00000206820028200137

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b77ab9cb34945742f834bc3965d10a5234847ded0a2474d43dbc35acda8b5dac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b77ab9cb34945742f834bc3965d10a5234847ded0a2474d43dbc35acda8b5dac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2021-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  4. 2021-09-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  6. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  7. 2021-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2021-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2021-09-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  11. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2021-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  15. 2022-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  17. 2022-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  18. 2022-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-19 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/400

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-19 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2021-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2005-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2005-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2005-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2006-08-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2006-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2006-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2006-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2006-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2006-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2006-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2007-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2007-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2007-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2007-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "codigo": "5978",
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  26. 2007-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2007-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2007-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2008-02-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2008-03-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  31. 2008-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2008-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2008-04-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2008-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2008-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2008-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2008-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2008-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  39. 2009-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2009-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.