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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000315120186130088

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df546768182b5d85caf12ea3201c60213e525edbb7a0d7725fc10110726d5f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000315120186130088 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3df546768182b5d85caf12ea3201c60213e525edbb7a0d7725fc10110726d5f3. SHA-256 do comentário: 85fe2105db34fc464030fac836fa40b18fcaa56cd5ba29d5d326e354fece636e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-08-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:53:35.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181121162640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3df546768182b5d85caf12ea3201c60213e525edbb7a0d7725fc10110726d5f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-21 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Definitivo (TPU 246)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-21T16:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  2. 2018-11-21T16:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  3. 2018-12-19T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  4. 2019-01-29T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  5. 2019-03-08T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  6. 2018-12-04T14:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  7. 2019-01-29T12:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  8. 2019-01-29T12:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  9. 2019-01-29T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  10. 2019-03-08T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  11. 2019-03-12T14:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  12. 2019-05-07T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  13. 2019-05-07T17:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  14. 2019-05-07T17:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  15. 2019-05-07T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  16. 2019-05-07T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  17. 2019-05-07T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  18. 2019-05-07T17:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  19. 2020-02-07T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  20. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  21. 2018-12-07T16:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  22. 2018-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  23. 2018-12-19T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  24. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  25. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  26. 2019-03-08T13:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  27. 2019-03-20T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  28. 2019-03-20T17:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  29. 2019-03-29T16:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  30. 2019-04-05T15:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  31. 2019-05-07T17:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  32. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  33. 2019-08-14T17:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  34. 2019-08-14T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  35. 2019-08-15T12:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  36. 2020-02-07T14:48:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  37. 2020-02-10T12:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  38. 2020-02-10T12:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  39. 2020-02-10T12:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15756",
    "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.