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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06016800620166000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2016-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f27686a3e1721e0229b3595976ece547d6bff579e3166ca4735bd77d4307a2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016800620166000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f27686a3e1721e0229b3595976ece547d6bff579e3166ca4735bd77d4307a2f. SHA-256 do comentário: 6bd5397f589d56a2cc8d4925adb3f8d471ea18e1645f4d3989c0a17655d94c6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2019-08-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2019-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2019-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2019-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2019-08-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2019-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2019-10-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2020-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.067145617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-01T17:55:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f27686a3e1721e0229b3595976ece547d6bff579e3166ca4735bd77d4307a2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-01 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-08
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-04
Petição (TPU 85)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-27
Mérito (TPU 12200)
2019-08-23
Publicação (TPU 92)
2019-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-01T19:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-06-06T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-06-26T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2019-10-03T16:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-08T15:53:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2016-09-01T17:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2016-09-01T19:19:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2016-09-01T19:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-09-06T17:07:55.000Z — Liminar (TPU 339)
  10. 2016-09-06T17:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-08T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-09-08T15:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-09-08T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-09-08T16:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-09-09T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-09-15T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-09-15T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-09-19T18:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-09-19T18:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-09-23T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-09-23T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-09-24T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-09-26T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-09-27T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-09-30T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-09-30T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-09-30T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-12-06T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-12-07T10:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-12-12T15:01:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2017-12-12T15:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-12-12T17:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-12-12T17:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-12-14T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-12-14T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-02-07T18:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-02-07T18:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-05-02T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-05-03T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-05-03T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.