Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. MATÉRIA
ATUALMENTE PRECLUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCRETOS. PACIENTE QUE TENTOU SE EVADIR DA ABORDAGEM E OSTENTA
CONDENAÇÕES CRIMINAIS PRETÉRITAS. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a conversão da
prisão em flagrante do agravante em preventiva, pela prática, em
tese, do crime de roubo circunstanciado.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. MATÉRIA
ATUALMENTE PRECLUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCRETOS. PACIENTE QUE TENTOU SE EVADIR DA ABORDAGEM E OSTENTA
CONDENAÇÕES CRIMINAIS PRETÉRITAS. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a conversão da
prisão em flagrante do agravante em preventiva, pela prática, em
tese, do crime de roubo circunstanciado.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - MAUS ANTECEDENTES)
STJ - <<RHC 107238>>-GO, <<AgRg no HC 878458>>-SP,
<<AgRg no RHC 187277>>-RS, <<AgRg no HC 867234>>-RS
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.