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Procedimento Comum Cível — Dano ao Erário — TJES 00002055120018080016

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24ed71551cf74894c16b67c7622ba2e887fc11ba31197597a3c787ad3c53e6fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002055120018080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24ed71551cf74894c16b67c7622ba2e887fc11ba31197597a3c787ad3c53e6fe. SHA-256 do comentário: 7a3f13da15d445729ecef3ce1f8b78e5718d88b85bd43c468b8c1434bdd99f5f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1055 (cancelado), o STJ fixou a seguinte tese: “É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no art. 11 da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativos, principios, violacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 91de8bcfa664e2e371004b878bdde4b39d344fd2ab50b559212de2ea17e96ab5
  • Registro documental: 24ed71551cf74894c16b67c7622ba2e887fc11ba31197597a3c787ad3c53e6fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-09-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2016-09-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2016-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2017-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2017-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2022-08-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2022-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2022-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2022-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-09-24 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-24 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:29:55.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24ed71551cf74894c16b67c7622ba2e887fc11ba31197597a3c787ad3c53e6fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-27 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-22
Recebimento (TPU 132)
2022-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-19
Petição (TPU 85)
2022-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T17:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-04-11T16:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11168",
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  3. 2007-01-22T13:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-02-07T16:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-11-13T15:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-12-04T12:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-08-20T13:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-06-05T15:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-02-02T13:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-11-24T13:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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  11. 2010-05-12T16:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-09-20T15:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-03-05T15:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2012-07-30T12:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-09-10T12:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-11-26T13:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-01-13T15:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  18. 2015-02-23T13:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  19. 2005-08-25T17:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  20. 2007-07-13T17:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  21. 2008-05-29T12:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "11168",
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  }
}
  22. 2011-07-05T17:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  23. 2012-06-01T15:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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}
  24. 2010-07-21T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2010-07-26T17:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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  26. 2011-04-14T13:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  27. 2011-04-19T13:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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}
  28. 2015-06-02T18:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-05-19T09:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-04-27T12:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  31. 2015-04-17T14:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  32. 2015-05-15T10:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2011-04-12T10:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  34. 2016-09-19T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2015-10-02T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-08-29T16:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2022-08-29T16:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2013-12-18T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2007-04-12T14:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2007-10-23T17:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.