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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 00000432920196130218

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 218ª Zona Eleitoral - PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c59eacf1ef0e4f12dcef66ce23a17018a7e9b00b96435c4895035d77bffdc0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000432920196130218 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “218ª Zona Eleitoral - Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c59eacf1ef0e4f12dcef66ce23a17018a7e9b00b96435c4895035d77bffdc0e. SHA-256 do comentário: ff27daef83e3c5d3c4845d094fae36ab7d938af0776f08903d24ad6fe4483776.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2021-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-12-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-12-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:11:38.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190718170854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c59eacf1ef0e4f12dcef66ce23a17018a7e9b00b96435c4895035d77bffdc0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-18 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Procedência (TPU 219)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Conclusão (TPU 51)
2021-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-18T17:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  2. 2019-07-19T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  3. 2019-07-25T17:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  4. 2021-02-01T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  5. 2021-03-01T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  6. 2021-03-10T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  7. 2021-08-16T17:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  8. 2021-08-25T12:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  9. 2021-09-03T07:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  10. 2021-12-01T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  11. 2019-07-18T17:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  12. 2019-07-25T14:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  13. 2019-07-31T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  14. 2019-08-16T15:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  15. 2019-08-23T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  16. 2019-10-10T14:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  17. 2019-11-11T15:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  18. 2019-12-12T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  19. 2020-01-13T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  20. 2020-02-12T17:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  21. 2020-03-11T12:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  22. 2020-03-30T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  23. 2021-02-01T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  24. 2021-02-03T09:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  25. 2021-02-03T09:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  26. 2021-02-03T09:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  27. 2021-02-04T03:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  28. 2021-02-04T03:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  29. 2021-02-11T10:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  30. 2021-02-11T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  31. 2021-02-18T14:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  32. 2021-02-19T03:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  33. 2021-03-02T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  34. 2021-03-03T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  35. 2021-03-03T14:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  36. 2021-03-03T14:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  37. 2021-03-04T03:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  38. 2021-03-04T03:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  39. 2021-03-04T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  40. 2021-03-10T07:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.