Petição Cível — Inventário e Partilha — TJPR 00000301219928160158
Classe: Petição CívelÓrgão: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-10-14
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000301219928160158 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 973723303b2541f754cd8a4027f052278df5995ee571602a6f55867f3813330d. SHA-256 do comentário: d08ee10cb090a913518d6cd741dbd758f627282392ebb75d6a17e4a63eb5a204.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Inventário e Partilha Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2016-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2016-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2016-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2017-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2017-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2017-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2017-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2017-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2017-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2017-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2017-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2020-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:19:28.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19921014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 973723303b2541f754cd8a4027f052278df5995ee571602a6f55867f3813330d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2020-09-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Reativação (TPU 849)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Reativação (TPU 849)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-21
Reativação (TPU 849)
2017-10-10
Petição (TPU 85)
2017-10-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-07-11T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-11T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-11T14:11:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-11T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-04T16:51:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-04T18:01:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-19T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-22T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-14T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-27T15:04:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-27T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-27T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-20T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-20T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-20T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-12T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-14T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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2017-07-18T17:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-25T17:09:09.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-14T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-15T13:00:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-15T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-26T08:35:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-27T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-27T17:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-27T17:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-29T09:42:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-10T18:18:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-22T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-30T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE VISEU
Classe processual: Petição Cível / Arrolamento Sumário
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Classe processual: Petição Cível / Reclamação Pré-processual
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000301219928160158 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
973723303b2541f754cd8a4027f052278df5995ee571602a6f55867f3813330d. SHA-256 do comentário:d08ee10cb090a913518d6cd741dbd758f627282392ebb75d6a17e4a63eb5a204.