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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00002909620054013808

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ebf553678ebe2814570f906d1c888a45af5383348ae31d3555b0f4e5747d2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002909620054013808 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02ebf553678ebe2814570f906d1c888a45af5383348ae31d3555b0f4e5747d2d. SHA-256 do comentário: 7f18724583f40813daae9883e5e7f02afce476a19037d390b2265c7bd7ccd1fd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 02ebf553678ebe2814570f906d1c888a45af5383348ae31d3555b0f4e5747d2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2007-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2007-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2007-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2007-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2008-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2008-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2008-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-04-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2024-11-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2024-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2024-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-07-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T07:14:57.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051219114842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02ebf553678ebe2814570f906d1c888a45af5383348ae31d3555b0f4e5747d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-19 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-08
Provisório (TPU 245)
2022-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-02-06
Provisório (TPU 245)
2009-02-05
Recebimento (TPU 132)
2008-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-19T11:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  2. 2006-02-21T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  3. 2006-03-22T12:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  4. 2006-04-25T18:21:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  5. 2006-05-03T16:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  6. 2006-06-27T08:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  7. 2006-07-05T17:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  8. 2006-12-12T15:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  9. 2007-03-09T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  10. 2007-03-28T18:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  11. 2007-04-16T12:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  12. 2007-05-08T17:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  13. 2007-07-10T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  14. 2007-10-22T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  15. 2007-11-23T15:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  16. 2008-02-08T15:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  17. 2008-02-13T11:24:55.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  18. 2008-02-21T16:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  19. 2008-03-03T14:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  20. 2008-04-25T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  21. 2008-05-26T16:19:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  22. 2008-06-17T15:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  23. 2008-10-02T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  24. 2008-10-08T16:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  25. 2008-12-05T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  26. 2022-03-22T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  27. 2025-12-12T15:11:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}
  28. 2006-01-19T14:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  29. 2006-03-16T09:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  30. 2006-03-16T18:26:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  31. 2006-03-17T13:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  32. 2006-03-22T16:17:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  33. 2006-03-23T18:03:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  34. 2006-03-23T18:05:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  35. 2006-04-27T16:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  36. 2006-04-27T18:45:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  37. 2006-04-28T14:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  38. 2006-05-18T17:51:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  39. 2006-06-26T16:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}
  40. 2006-06-29T14:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.