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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000343920216260136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60112b3f763d71aedd4559ca14c53b19a9a5e4009ce41b92bc2c736e799f36c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000343920216260136 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60112b3f763d71aedd4559ca14c53b19a9a5e4009ce41b92bc2c736e799f36c6. SHA-256 do comentário: 666bcce77f30a5149975bab052804ae25322a1e6910ee848a04f067c9f849dae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:47:11.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210427101046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60112b3f763d71aedd4559ca14c53b19a9a5e4009ce41b92bc2c736e799f36c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-27 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-27T10:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  2. 2021-05-04T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  3. 2021-04-28T14:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  4. 2021-04-28T15:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  5. 2021-04-28T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  6. 2021-04-28T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  7. 2021-04-30T02:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  8. 2021-04-30T02:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  9. 2021-05-03T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  10. 2021-05-03T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  11. 2021-05-04T14:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  12. 2021-05-05T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  13. 2021-05-05T15:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  14. 2021-05-05T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  15. 2021-05-05T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  16. 2021-05-06T03:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  17. 2021-05-06T03:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  18. 2021-05-06T03:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  19. 2021-05-07T02:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  20. 2021-05-07T02:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  21. 2021-05-13T03:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  22. 2021-05-13T03:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  23. 2021-05-13T03:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  24. 2021-05-13T14:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  25. 2021-05-13T14:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  26. 2021-04-27T10:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  27. 2021-04-28T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  28. 2021-04-28T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  29. 2021-04-28T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  30. 2021-04-28T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  31. 2021-04-29T15:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  32. 2021-04-29T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  33. 2021-04-29T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  34. 2021-04-29T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  35. 2021-05-03T17:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  36. 2021-05-05T15:31:55.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  37. 2021-05-05T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  38. 2021-05-05T18:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  39. 2021-05-06T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}
  40. 2021-05-06T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14844",
    "nome": "136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.