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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002135820105030030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002135820105030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810. SHA-256 do comentário: 9ccecd87e9c528d0bafeabee6a01f5a56d9aec1c8f379c8255966fec9bdf491b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-03-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-04-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-04-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-09-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-12-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:11.894848338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28
Recebimento (TPU 977)
2018-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-21
Mandado (TPU 106)
2010-04-05
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.