Mandado de Segurança Cível — TJAC 07006928920168010002

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 1ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d5ad32c1dca40c32efb5ee3b8ab03c8899ff4a426ee7d29097e6352e71a316b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07006928920168010002 no TJAC está identificado por “Mandado de Segurança Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d5ad32c1dca40c32efb5ee3b8ab03c8899ff4a426ee7d29097e6352e71a316b. SHA-256 do comentário: 8a28bb4df0aa709a51839b572af7fd11d2f5efe281e3ec47d20db41645cc6215.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
Registro documental: 2d5ad32c1dca40c32efb5ee3b8ab03c8899ff4a426ee7d29097e6352e71a316b
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

2016-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2016-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2016-04-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2016-04-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2016-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2016-08-26 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2016-08-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2016-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2021-09-16T00:03:56.825000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2021-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20160412160758
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-04-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d5ad32c1dca40c32efb5ee3b8ab03c8899ff4a426ee7d29097e6352e71a316b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-29: Definitivo (TPU 246)
2016-08-30: Publicação (TPU 92)
2016-08-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-08-26: Recebimento (TPU 132)
2016-08-26: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-05-12: Conclusão (TPU 51)
2016-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-15: Publicação (TPU 92)
2016-04-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2016-04-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ver outros registros do assunto TPU 10370

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-14T14:39:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-15T08:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-04-12T16:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-04-12T16:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-04-13T16:25:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2016-05-12T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-05-12T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-08-26T15:27:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-08-26T15:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-08-29T14:28:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-08-30T08:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-09-29T14:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
2016-09-29T14:24:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAC — 07002676220168010002 — Mandado de Segurança Cível · 2016-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível
TJSP — 00053653020198260047 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / SEF DE ASSIS
TRF6 — 00002421020184013800 — Mandado de Segurança Cível · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAC / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 13ª Vara Cível - Belo Horizonte
TJAC — 07006045920188010009 — Mandado de Segurança Cível · 2018-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara Cível
TJAC — 00003589620128010015 — Mandado de Segurança Cível · 2012-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara Unica
TRF2 — 00086788320104025101 — Mandado de Segurança Cível · 2010-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAC / TRF2
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
STJ — 00005389620168090000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2018-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VICE-PRESIDÊNCIA
TJRN — 00293940820098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA