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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJAM 00000382620148045501

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA DA COMARCA DE MANAQUIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9a69f35a322cb9b7f985b35984db59e33b91bdea9782d6daaf192478b7d40b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382620148045501 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9a69f35a322cb9b7f985b35984db59e33b91bdea9782d6daaf192478b7d40b7. SHA-256 do comentário: 0247b9ab4a648833ad7eb9c2e03b01325f88436f3533978de96fe3d7d74a4795.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-29 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-03-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-08-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-10-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-12-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T20:03:45.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140529103224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9a69f35a322cb9b7f985b35984db59e33b91bdea9782d6daaf192478b7d40b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-29 a 2021-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-08
Definitivo (TPU 246)
2021-12-08
Procedência (TPU 219)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-24
Conclusão (TPU 51)
2018-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-29
Definitivo (TPU 246)
2017-12-29
Documento (TPU 581)
2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-29T10:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  2. 2014-05-29T10:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  3. 2014-10-24T16:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  4. 2015-03-26T10:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  5. 2015-04-01T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  6. 2015-04-01T13:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  7. 2015-05-22T10:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  8. 2015-05-22T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  9. 2015-07-10T15:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  10. 2015-07-16T14:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  11. 2015-10-01T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  12. 2016-03-22T10:56:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  13. 2016-03-22T10:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  14. 2016-05-05T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  15. 2016-08-25T10:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  16. 2016-08-25T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  17. 2016-11-29T10:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  18. 2016-11-29T10:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  19. 2016-12-01T12:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  20. 2016-12-16T16:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  21. 2017-02-23T09:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  22. 2017-03-21T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  23. 2017-03-23T11:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  24. 2017-06-12T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  25. 2017-07-18T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  26. 2017-08-10T11:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  27. 2017-10-18T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  28. 2017-10-19T06:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  29. 2017-10-19T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
  }
}
  30. 2017-12-29T12:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "5110",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
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  31. 2018-12-05T15:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-11-24T23:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  33. 2014-05-29T10:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-04-01T08:46:36.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-05-22T10:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"
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  36. 2015-06-02T16:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-07-10T18:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5110",
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  38. 2015-07-10T18:35:42.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2015-10-01T11:44:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-01-20T13:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.