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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Falsidade Ideológica — TRE-SP 06000344720216260101

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000344720216260101 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Falsidade Ideológica | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 308 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397. SHA-256 do comentário: 2662e233cd066ede0019c42f134f805ab359cdcc242d07c19a1d77e734b7bddf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 308 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  3. 2023-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  4. 2023-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  5. 2025-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  9. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-06-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2025-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  12. 2025-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  13. 2025-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  14. 2025-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-10-29 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2025-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  18. 2025-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:47:30.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210507144720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-07 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Petição (TPU 85)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Publicação (TPU 92)
2025-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 308. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-07T14:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  2. 2021-05-17T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  3. 2021-08-03T15:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  4. 2021-08-03T15:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2021-08-06T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2021-09-03T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14809",
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  }
}
  7. 2021-09-10T19:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2021-11-30T11:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2022-03-17T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2022-05-10T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2022-06-21T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2022-10-05T10:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2022-11-04T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-12-21T11:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2023-03-01T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2023-04-19T18:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14809",
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  }
}
  17. 2023-04-27T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  18. 2023-06-13T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  19. 2023-06-20T14:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  20. 2023-07-18T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  21. 2023-09-26T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
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  }
}
  22. 2023-09-27T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  23. 2023-11-08T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  24. 2023-11-14T18:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  25. 2024-12-17T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
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  }
}
  26. 2025-01-07T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  27. 2025-02-28T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2025-03-26T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-23T18:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-17T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-10-17T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-10T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-08-03T15:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-08-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-03T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-09-03T17:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-13T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-20T05:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-11-23T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-11-23T11:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.