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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002141120145030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002141120145030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee. SHA-256 do comentário: d217e4b14661fa5114cdbf562053facb6ac62f6d3648ae82c72d1afd7645fc97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2014-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:15.322968528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2014-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Conclusão (TPU 51)
2014-09-02
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Conclusão (TPU 51)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.