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Recurso Eleitoral — Condição de Elegibilidade — TRE-CE 00000957920166060103

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0894cf609e3e6c67356c462cdd2b87d88eb7d46f83331436ad28d2767df2523b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000957920166060103 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Desincompatibilização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0894cf609e3e6c67356c462cdd2b87d88eb7d46f83331436ad28d2767df2523b. SHA-256 do comentário: e0cc6512823fd23d7dbe6a99e1ff714d8ebfa0187c1e2ab6c26c7ba220d40df6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-16 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-09-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-09-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.956571615Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-11T16:45:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0894cf609e3e6c67356c462cdd2b87d88eb7d46f83331436ad28d2767df2523b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-11 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Remessa (TPU 123)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Remessa (TPU 123)
2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-09-20
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-17
Documento (TPU 581)
2016-09-17
Recebimento (TPU 132)
2016-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Desincompatibilização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-11T16:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-11T16:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-11T16:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-16T09:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2016-09-17T17:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-09-20T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-09-26T11:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-09-26T17:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  10. 2016-09-16T11:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-09-20T07:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-09-22T12:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-09-11T16:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-09-11T16:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-13T16:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-13T16:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-13T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2016-09-16T10:44:11.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  20. 2016-09-16T10:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-16T11:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-16T11:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-16T11:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-17T14:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-09-17T17:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-22T12:29:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2016-09-26T11:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-09-26T17:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.