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Petição Cível — Nulidade de ato administrativo — TRE-PE 06000014120246170121

Classe: Petição CívelÓrgão: CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db87f1beb48e91f6a929e44c0c0b199760e584cce52d484548124f537a58725d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-01-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-01-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-01-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-28 trata do assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:05:32.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240105185716
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db87f1beb48e91f6a929e44c0c0b199760e584cce52d484548124f537a58725d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2024-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-28
Definitivo (TPU 246)
2024-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-28
Documento (TPU 581)
2024-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo | Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-05T18:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-01-09T08:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-01-05T19:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-01-16T08:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-16T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-01-16T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-01-17T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-01-25T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-01-28T20:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-01-28T21:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-01-05T18:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-01-12T12:09:44.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-01-12T12:09:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-01-16T08:40:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-01-16T08:40:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-01-28T21:15:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-28T21:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.