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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005116220118250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3848337719d4e03bcc0813e7c2ee58bf397e10a9b5633dcb74f0c17512b1bd3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005116220118250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3848337719d4e03bcc0813e7c2ee58bf397e10a9b5633dcb74f0c17512b1bd3c. SHA-256 do comentário: cd2a8f12e4ea21f19c5c11b2dd55b52f952fbd4202447989421c5d402c42c349.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2012-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2012-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2012-11-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-17 — Mero expediente; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2016-06-01 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2017-06-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:57.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3848337719d4e03bcc0813e7c2ee58bf397e10a9b5633dcb74f0c17512b1bd3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-07T13:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-23T12:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-01T12:22:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2016-05-17T12:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2012-11-21T11:57:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2020-01-23T11:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-14T13:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-16T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-10T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-15T10:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-28T12:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-30T11:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-27T11:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-30T11:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-26T11:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-28T13:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-21T11:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-14T13:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-14T13:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-27T11:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-27T08:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-26T15:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-26T15:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-13T12:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-14T11:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-27T11:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-13T11:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-09T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-10T12:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-08T09:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-25T08:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-25T08:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-07T12:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-02T09:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-05-18T08:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-05-09T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-04-26T22:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-11-25T09:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-11-16T15:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-08-27T08:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.