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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000033620145030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f667efed30c6c3f705f6a29c9b70a9a3738a1900d830c519f300ec4bb0d7a38b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033620145030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f667efed30c6c3f705f6a29c9b70a9a3738a1900d830c519f300ec4bb0d7a38b. SHA-256 do comentário: 876fd69a8c411fb142cd66927f602ccea88b1fb2d697064ccf083f99edb2f2b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-03-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:38.337082283Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f667efed30c6c3f705f6a29c9b70a9a3738a1900d830c519f300ec4bb0d7a38b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2022-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-08
Recebimento (TPU 977)
2014-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-25
Conclusão (TPU 51)
2014-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)
2014-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.