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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000148020008100114

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208f03ffc39bf2111149de5d97c950513d6cdb2614ca3c9d870369e406d040d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 208f03ffc39bf2111149de5d97c950513d6cdb2614ca3c9d870369e406d040d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 308 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-01 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-03-31 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2022-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  5. 2023-01-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2023-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2023-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2023-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2023-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2023-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  17. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:10.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 208f03ffc39bf2111149de5d97c950513d6cdb2614ca3c9d870369e406d040d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-01 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 308. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T15:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
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  3. 2012-09-25T12:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13394",
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  }
}
  4. 2012-12-27T09:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  5. 2012-12-27T09:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  6. 2012-12-27T09:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  7. 2013-02-05T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  8. 2013-02-05T10:08:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2013-05-13T18:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13394",
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  }
}
  10. 2013-05-13T18:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  11. 2013-06-07T09:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
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  }
}
  12. 2013-06-10T11:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2013-06-26T13:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
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  }
}
  14. 2013-06-26T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "13394",
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  }
}
  15. 2013-07-22T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  16. 2013-09-04T11:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  17. 2013-10-08T10:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  18. 2013-10-08T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  19. 2013-10-08T11:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  20. 2013-10-22T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  21. 2013-10-22T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  22. 2014-01-27T16:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  23. 2014-02-14T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  24. 2014-02-14T10:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  25. 2014-02-24T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  26. 2014-06-10T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  27. 2014-06-26T10:44:37.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
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  }
}
  28. 2014-07-22T12:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  29. 2014-09-02T14:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13394",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O"
  }
}
  30. 2014-09-25T18:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2014-09-26T14:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2014-11-21T14:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-11-21T15:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2014-11-21T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2014-12-03T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2014-12-09T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-01-28T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-01-28T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-01-28T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-01-28T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.