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Tutela Cautelar Antecedente — Compromisso — TJPR 00764301120198160000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7df889b3c1cd247266241744c6b0f3c4a3186c488066f2e4171150f22dc12dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: c7df889b3c1cd247266241744c6b0f3c4a3186c488066f2e4171150f22dc12dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-05-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:14:07.063942719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191022130437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7df889b3c1cd247266241744c6b0f3c4a3186c488066f2e4171150f22dc12dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-21 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-11-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-23
Não-Provimento (TPU 239)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-21T20:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-10-22T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-10-23T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-10-23T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-23T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-10-22T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2019-10-23T16:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-10-29T09:32:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  9. 2019-10-29T09:32:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  10. 2019-10-29T09:36:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  11. 2019-10-29T09:36:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  12. 2019-11-01T12:12:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  13. 2019-11-07T14:27:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2020-10-14T15:30:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-10-14T15:30:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2021-05-26T15:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.