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TRE-MA — 00002863420126100110

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 110ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2257b4d893e78c27c7082f01f121359ddf8120ecf6fda697ef31869bd1d4539b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-15 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10: Definitivo (TPU 246)
2018-12-10: Definitivo (TPU 246)
2018-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-12-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-07: Documento (TPU 581)
2017-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-13: Conclusão (TPU 51)
2017-12-12: Recebimento (TPU 132)
2017-12-12: Conclusão (TPU 51)
2017-11-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-19T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2012-12-19T13:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-04T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-04T12:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-04T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-04T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-21T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-21T11:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-21T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-02-06T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-05-23T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-01-28T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-10T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-10T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-13T08:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-23T08:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-04-23T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-12T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-06-03T14:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-06-09T18:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-06-15T10:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-06-15T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-16T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-04-12T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-24T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-11T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-11T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-21T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-06T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-12T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51440",
    "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-13T11:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51440",
    "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-12-07T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51440",
    "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-02-15T09:58:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-24T09:23:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-21T09:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-12-10T08:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51440",
    "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2012-10-15T10:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2012-10-15T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2012-12-19T13:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000106020246130332 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-BA — 06000374220256050102 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000682720186210033 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000404720186210134 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000404120176210115 — Regularização de Situação do Eleitor · 2017-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00000796820196160095 — Petição Cível · 2019-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-PR — 00000544020196160100 — Petição Cível · 2019-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
TRE-ES — 06000028220226080012 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-ES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL